Política De Proteção De Dados Pessoais

Atualizado em 2023-11-20

A Serene (também "nós", "nosso" ou "nós") atribui grande importância à proteção de dados pessoais e à privacidade dos seus clientes e de todos os Utilizadores das suas plataformas e aplicações móveis.

A nossa Política de Proteção de Dados Pessoais descreve os tipos de dados pessoais que são recolhidos pela Serene ou os seus parceiros subcontratados e a forma como estes dados poderão ser utilizados/processados.

Todas as ações realizadas aos seus dados pessoais são executadas em conformidade com os regulamentos com efeito a partir de 25 de Maio de 2018, baseados no “Regulamento (EU) 2016/679 sobre a proteção de pessoas naturais com vista ao processamento de dados pessoais e a livre circulação dos mesmos”, de agora em diante designado “o Regulamento”.

O Utilizador dos serviços, sítios internet e aplicações da Serene reconhece que o próprio leu e aceitou os termos desta Política e as condições gerais que correspondem aos serviços disponibilizados. Se o Utilizador não aceitar os termos, o próprio é livre de não utilizar os serviços e sítios internet ou aplicações móveis, não fornecendo assim qualquer tipo de dado pessoal.

ARTIGO 1º IDENTIDADE DO CONTROLADOR

Os dados pessoais para a Serene são coletados pelo SHINING ODYSSEY UNIPESSOAL LDA, Avenida Duque de Loulé, 90, Bloco 2, Ap. 3, Lisboa, Portugal, 1050-086, representada pelo Sr. Ivan Bulychev, no seu cargo de Gerente.

ARTIGO 2º BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
b) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
c) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
e) O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
f) O tratamento foi necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevaleceram os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
A alínea f), não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica.

ARTIGO 3º PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na prestação dos seus serviços e utilização dos sítios internet e aplicações móveis a Serene recolhe dados pessoais relativos ao Utilizador. Esses dados são processados em conformidade com o propósito definido no momento em que foram recolhidos.
Quando paga por uma compra ou serviços numa loja da Serene, os dados são recolhidos diretamente pelos colaboradores na loja, de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais identificáveis. Os colaboradores irão solicitar-lhe a informação necessária para efetuar o pagamento do serviço, por exemplo, o seu nome e apelido, endereço de email, número de telefone e código postal.
Regra geral, as informações necessárias para a execução dos serviços estão assinaladas com um asterisco no formulário de recolha de dados ou são verbalmente identificados como sendo essenciais no momento de recolha. Se não preenchermos os campos necessários, não nos será possível executar os serviços devidamente.
Em casos pontuais, a Serene pode coletar e utilizar os seus dados pessoais para aceder a funcionalidades e serviços propostos nos nossos sítios internet e aplicações móveis e manter, os mesmos atualizados, corrigidos e relevantes, nomeadamente para uma ou mais das seguintes finalidades:

Gestão dos pedidos e prestações em loja
No âmbito da realização de um pedido ou prestação de um serviço numa filial da Serene, os nossos colaboradores fazem a recolha, na receção, diretamente consigo, dos seus dados pessoais necessários às seguintes finalidades: realização do pedido, pagamento e faturação da prestação e notificação por SMS e/ou correio eletrónico quando o pedido está pronto.
Sobre a realização do pedido em loja, os dados pessoais suscetíveis de serem solicitados pela Serene são principalmente:

Nome e apelido,
Dados de contacto (endereço postal, número de telefone fixo ou telemóvel, endereço de correio eletrónico) e
As suas instruções ao colaborador.

Gestão de pedidos de informação e/ou documentos
Os seus dados de identificação vão permitir-nos processar os seus pedidos nos nossos formulários de contato, por exemplo:

os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, data de nascimento, código-postal)
os seus detalhes de contato (número de telefone fixo e/ou móvel, endereço de correio eletrónico)
correspondência de correio eletrónico (conteúdo dos seus emails, o seu endereço de correio eletrónico e correspondência enviada para si)
o código interno de processamento que nos permita identificar o cliente.

Os destinatários dos dados são os departamentos internos do SHINING ODYSSEY UNIPESSOAL LDA e os processadores subcontratados pela empresa.

Gestão de candidaturas de emprego
Os detalhes da sua carreira (qualificações educacionais, certificações, CV, cartas de motivação, etc.) irá permitir-nos processar a sua candidatura a um emprego. Os destinatários destes detalhes são, exclusivamente, os departamentos internos do SHINING ODYSSEY UNIPESSOAL LDA. Qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros (empresas de recrutamento, agências de trabalho temporário, etc.) será condicionada à aceitação prévia da pessoa interessada (“sujeito dos dados”).

Transmissão de informação comercial
A Serene assegura a regulamentação estipulada nos artigos 6 e 7 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, que especifica a necessidade de um consentimento expressamente obtido do Utilizador (“opt-in”) para a transmissão de ofertas especiais, marketing, prospecção, etc.
Assim sendo, respeitando os seus direitos, os seus dados poderão ser utilizados para o informar de ofertas, serviços, promoções e campanhas/jogos propostos pela Serene, via correio eletrónico ou SMS. Através dos sítios internet, dispositivos de recolha de dados ou quando adquire algo nas nossas lojas, a Serene solicita o seu consentimento prévio para o preenchimento dos seus dados pessoais, por exemplo: apelido, nome próprio, endereço, data de nascimento, número de telefone (fixo ou móvel), endereço de correio eletrónico.

Excepcionalmente, como parte do nosso serviço, na sua qualidade de cliente, sem ter fornecido o seu consentimento expresso, a Serene pode processar os seus dados para enviar-lhe eletronicamente informações de marketing caso seja um cliente da Serene e se o propósito deste processamento seja propor produtos ou serviços similares. Esta informação é enviada nos termos do interesse legítimo da Serene e em conformidade com a balança de interesses entre o cliente e a Serene.
Em todos os casos, terá sempre a opção de recusar receber estas notificações de marketing tomando as seguintes providências:

Em caso de mensagem de correio eletrónico, pressionando o link “Cancelar subscrição” presente em todas as mensagens ou enviando um e-mail para service@serene.pt.
Em caso de prospecção por SMS, envio de e-mail para service@serene.pt.

Programa de fidelidade
Os seus dados vão permitir-nos gerir a sua associação ao nosso programa de fidelidade, por exemplo:

os seus detalhes pessoais (título, apelido, nome próprio, data de nascimento),
os seus detalhes de contato (morada de faturação, endereço de correio eletrónico, código postal),
os seus números de telefone (fixos e/ou móveis).

Estatística de Tráfego no Sítio Internet
Por exemplo: endereço IP, cookies, páginas consultadas pelo Utilizador, data e hora da visita (ver detalhes sobre cookies mais abaixo). Os destinatários dos dados são os departamentos internos da Serene e, quando aplicável, os destinatários subcontratados pela empresa. Adicionalmente, a Serene pode ter a necessidade de coletar dados pessoais para outros propósitos, tendo o cuidado de obter o consentimento prévio, específico, informado e não ambíguo dos titulares dos dados, incluindo por meio eletrônico.

O pixel do Facebook
O pixel do Facebook é uma ferramenta analítica que permite medir a eficácia da sua publicidade, compreendendo as ações que as pessoas realizam no seu site. Você pode usar o pixel para: Garantir que seus anúncios sejam exibidos para as pessoas certas. O pixel do Facebook pode coletar informações do seu dispositivo quando você usa o serviço. O pixel do Facebook coleta informações que são mantidas de acordo com sua Política de Privacidade.

Geolocalização e aplicações móveis
A Serene utiliza tecnologias que permitem determinar a localização atual dos seus dispositivos móveis. Esta função requer o seu consentimento e pode ser desativada ao instalar a aplicação ou, após a instalação, nas definições do seu telefone. Exceto com consentimento previamente adquirido, as informações relativas às suas deslocações não serão guardadas.

Recolha de dados bancários
Para todas as ordens de compra através do sítio internet ou aplicação móvel o Utilizador tem à sua disposição um modo de pagamento seguro.

Este modo de pagamento é gerido por um parceiro da Serene, em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Os dados do cartão de crédito são eliminados após cada transação ou, em caso de reclamação ou litígio, arquivados num sistema seguro por uma duração máxima de 13 meses.
A Serene pode ser obrigada a recolher dados pessoais para outros fins, com base em obrigações legais, no interesse legítimo da Serene tendo o cuidado de obter o consentimento prévio das pessoas envolvidas, de forma livre, específica, informada e inequívoca, inclusive por meio eletrônico.

ARTIGO 4º COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Serene pode compartilhar seus dados com terceiros selecionados, incluindo:

Parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados para a execução de qualquer contrato que celebramos com eles ou com você, com base no fato de que é necessário para executar o contrato que temos com você ou para nossos legítimos interesses em gerenciar nossos negócios e melhorar o Serviço.
Analytics, desenvolvedores técnicos e fornecedores de mecanismos de pesquisa que nos auxiliam na melhoria e otimização de nosso Aplicativo, com base no que é necessário para nossos interesses legítimos em fazê-lo.
No caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativo, nesse caso poderemos divulgar os seus dados pessoais ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou ativo.

Também poderemos transferir os seus dados pessoais se formos obrigados a fazê-lo para cumprir qualquer obrigação legal, ou se for necessário para os nossos interesses legítimos, a fim de fazer cumprir ou aplicar os nossos termos de utilização e outros acordos; ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Serene, de nossos clientes ou de terceiros. Isto inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude e redução do risco de crédito.

ARTIGO 5º COOKIES

Os sítios internet da Serene utilizam cookies para ajustar os seus sítios às preferências dos utilizadores e otimizar as suas páginas. Cookies ou outras tecnologias são utilizadas para permitir-lhe aceder ao sítio internet e outros serviços personalizados. Estes cookies tornam a navegação mais simples e aperfeiçoam a relação amigável entre o usuário e o sítio internet. Um cookie regista informações relativas à navegação do seu computador no nosso sítio na internet (as páginas que visitou, data e hora da visita, etc.). É-nos possível ler esses dados nas suas próximas visitas. Através da configuração do navegador de internet do seu computador, é-lhe possível recusar o uso de cookies, como especificado abaixo. Neste caso, o acesso a certos serviços e secções no sítio internet podem ser apresentados com alterações ou estarem totalmente inacessíveis. Os objetivos dos cookies instalados no seu computador pelo sítio internet são os seguintes:

monitorizar estatísticas de tráfego no sítio (Google Analytics),
no caso de sítios que necessitem de autenticação, manter a sua sessão aberta,
permitir ou facilitar a comunicação eletrónica,
para guardar a escolha de idioma,
para guardar a escolha de aceitar cookies.

Para recusar cookies
É-lhe permitido recusar a gravação de cookies configurando os parâmetros do seu navegador de internet.
Quando aplicável, o Utilizador será informado que alguns serviços e secções do sítio internet poderão estar alterados ou mesmo inacessíveis.
O período de armazenamento de cookies varia consoante o tipo de cookie. É nossa norma utilizar cookies que se autodestroem após a ligação terminada ao nosso sítio na internet. Estes cookies são denominados “cookies de sessão” ou “cookies de transição”. Um ficheiro de registo permite-nos também guardar o histórico de todos os acessos às nossas páginas do nosso sítio na internet ou os ficheiros transferidos. Esta informação é retida por um período máximo de 6 meses. Por último, a informação relativa ao consentimento do Utilizador para o uso de cookies é guardada por um período máximo de 18 meses. Os cookies são de uso interno e não são acessíveis por terceiros.

Google Analytics e privacidade
A Serene utiliza o Google Analytics para rastear a sua atividade nos nossos sítios internet e determinar o número de utilizadores que visitaram as nossas páginas e os conteúdos visitados. Esta análise é anónima. Os cookies do Google Analytics são armazenados no seu computador e podem ser transferidos para um servidor Google localizado nos Estados Unidos da América, onde são armazenados. A Google irá utilizar estes dados para analisar o seu uso do nosso sítio internet, produzir relatórios de atividade para os gestores do sítio internet, disponibilizar novos serviços relacionados com a utilização prévia do sítio e da internet. Quando aplicável, a Google também irá transferir esses dados a terceiros, se requisitado por lei e/ou subcontratados unicamente pela Google.

ARTIGO 6º PLATAFORMA DIGITAL CLEANCLOUD

Alguns dos nossos serviços digitais e processamento de dados pessoais relacionados com as suas encomendas podem utilizar a plataforma digital CleanCloud, portanto, para utilizar o site Serene e/ou a aplicação móvel Serene iOS ou Android, pedimos-lhe que leia e aceite o aviso de privacidade CleanCloud que você pode encontrar aqui: https://clean.cloud/privacy.

ARTIGO 7º LINKS DE TERCEIROS

Nosso Site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou ativar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Não controlamos esses sites de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade. Ao sair do nosso Site, recomendamos que você leia o aviso de privacidade de cada site que visitar.

ARTIGO 8º TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados que coletamos de você podem ser transferidos e armazenados em um destino fora do Espaço Econômico Europeu (“EEE“) para nossos próprios fins administrativos. Também poderão ser processados por funcionários que operam fora do EEE e que trabalham para nós ou para um dos nossos fornecedores. Essa equipe pode estar envolvida, entre outras coisas, no atendimento do seu pedido, no processamento dos seus dados de pagamento e na prestação de serviços de suporte. Sempre que transferimos os seus dados para fora do EEE, garantimos que lhes é concedido um grau semelhante de proteção, assegurando que pelo menos uma das seguintes salvaguardas é implementada:

Apenas transferiremos os seus dados pessoais para países que tenham sido considerados como fornecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais pela Comissão Europeia.
Quando utilizamos fornecedores sediados nos EUA, garantimos que fazem parte do Escudo de Privacidade EUA-UE (para o qual consulte https://www.privacyshield.gov/welcome); e
Quando utilizarmos outros fornecedores, garantiremos que as transferências de dados estão sujeitas às cláusulas contratuais modelo da UE para a transferência de dados pessoais para países terceiros (para as quais consulte https://ec.europa.eu/info/law/law-topic /proteção de dados/transferências de dados fora da eu/modelo-contratos-transferência-dados-pessoais-terceiros-países_en).

ARTIGO 9º MEDIDAS DE SEGURANÇA

Implementamos uma variedade de medidas de segurança para manter a segurança de suas informações pessoais quando você faz um pedido ou insere, envia ou acessa suas informações pessoais. Nos casos em que lhe fornecemos (ou nos casos em que você escolheu) uma senha que lhe permite acessar determinadas partes do Site ou do Aplicativo, você é responsável por manter essa senha confidencial. Pedimos que você não compartilhe uma senha com ninguém.
Nós oferecemos o uso de um servidor seguro. Todas as informações confidenciais/de crédito fornecidas são transmitidas através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL) e depois criptografadas em nosso banco de dados de provedores de gateway de pagamento para serem acessíveis apenas por aqueles autorizados com direitos de acesso especiais a tais sistemas, e são obrigados a manter as informações confidenciais. Após uma transação, suas informações privadas (cartões de crédito, números de previdência social, finanças, etc.) nunca são mantidas em arquivo.
Não podemos, no entanto, assegurar ou garantir a segurança absoluta de qualquer informação que você nos transmita ou garantir que suas informações no Serviço não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer um de nossos físicos, técnicos ou gerenciais medidas de proteção.

ARTIGO 10º PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS

A Serene irá arquivar os seus dados pessoais num ambiente seguro apenas durante o período necessário para cumprir com o propósito pelo qual os dados foram inicialmente recolhidos ou o período máximo de arquivo permitido pela lei do país em questão.
A lista abaixo resume os diferentes períodos máximos de retenção de dados, com base no propósito pelo qual a Serene necessite de processar os seus dados.
O período máximo será sempre aplicado exceto quando solicitada a eliminação ou a descontinuação do tratamento dos seus dados pessoais antes do limite definido.

Videovigilância para garantir a segurança das mercadorias e dos clientes que visitam as lojas Serene – até 30 dias;
Métricas estatísticas e customizações de sites e aplicações móveis, geridas por cookies – até 18 meses;
Gestão de pedidos de acesso e retificação de dados pessoais – 18 meses após encomenda;
Gestão do processamento de objeções - 3 anos após aceitação do direito de oposição;
Respostas a questionários de satisfação – 18 meses desde o último contacto;
Ações promocionais e de fidelização, concursos e jogos, envio de ofertas – 24 meses após o término da relação comercial ou do último contato iniciado pelo cliente ou prospecção;
Gestão e registo de compras e serviços, garantias, recuperação de dívidas, gestão de reclamações – 10 anos desde a última ocorrência, exceto dados relativos a meios de pagamento, geridos por parceiros Serene – apenas para o período pré-definido da operação de pagamento.

ARTIGO 11º DIREITOS DOS SUJEITOS DOS DADOS

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais, são garantidos os seguintes direitos relativamente aos seus dados:

o direito de acessar os dados pessoais mantidos sobre você;
o direito de nos pedir para não processarmos os seus dados pessoais para fins de marketing;
o direito de retirar, a qualquer momento, qualquer consentimento que você tenha dado para receber nosso material de marketing, ou em qualquer outro caso em que processamos seus dados pessoais com base em um consentimento que você deu (e não em alguma outra base legal);
o direito de nos solicitar a retificação de dados pessoais imprecisos sobre você; o direito de solicitar a restrição de dados pessoais que lhe digam respeito que sejam imprecisos, processados ilegalmente ou que não sejam mais necessários;
o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, onde o tratamento se baseia no seu consentimento;
o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando o processamento não for mais necessário ou quando os interesses legítimos que temos no processamento dos seus dados pessoais forem anulados pelos seus interesses, direitos e liberdades como titular dos dados; e
o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento para que seu nome ou imagem seja usado em qualquer uma de nossas competições ou promoções para fins publicitários.

Poderá exercer qualquer um dos seus direitos a qualquer momento contactando-nos para service@serene.pt. Você também tem o direito de fazer uma reclamação às autoridades competentes.

ARTIGO 12º MODIFICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Quaisquer alterações que a Serene possa fazer em nossa política no futuro serão publicadas nesta página com a atualização da data de modificação no topo e, quando apropriado, notificadas a você por e-mail. Consequentemente, convidamos o Utilizador a ler a nossa Política sempre que visitar o nosso sítio para verificar a última versão publicada, sempre disponível nos nossos sítios internet ou aplicações móveis.

ARTIGO 13º CONTACTOS

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossa Política, não hesite em nos contatar em:
SHINING ODYSSEY UNIPESSOAL LDA.
Endereço: 1050-086, Avenida Duque de Loulé n. o 90 Bloco 2, 3º andar, Ap. 3.o, Lisboa, Portugal.
Gerente de privacidade de dados: Sr. Ivan Bulychev.
Endereço de e-mail: service@serene.pt.
Número de telefone: +351 915 920 568